Decreto Rio 57.501/2026: Entenda as Novas Regras de Fiscalização Sanitária e Como a Ecolog Pode Ajudar Sua Empresa
O cenário da fiscalização sanitária no município do Rio de Janeiro passou por uma transformação significativa com a publicação do Decreto nº 57.501/2026, em 3 de fevereiro de 2026. Este decreto regulamenta novas regras para a atuação do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio) e institui oficialmente o SISFOCO – Sistema de Fiscalização Orientada por Critérios Objetivos.
O que muda com o SISFOCO?
A principal inovação trazida pelo SISFOCO é a digitalização e padronização do processo de fiscalização. Anteriormente, as inspeções podiam ser baseadas em registros manuais e interpretações subjetivas. Agora, os auditores fiscais utilizam um roteiro digital estruturado, acessado via tablets, que garante agilidade, rastreabilidade e confiabilidade ao processo.
Segundo Aline Borges, presidente do IVISA-Rio, todo o fluxo da fiscalização é digital, desde a elaboração da ordem de serviço até o registro das não conformidades em campo. Checklists digitais personalizados por tipo de atividade econômica, evidências fotográficas e geolocalização são ferramentas que asseguram maior precisão e equidade na avaliação.
Ao final da inspeção, é emitido um extrato com o resumo e um Termo de Visita Sanitária (TVS) com QR Code, que permite acesso completo ao histórico da fiscalização e às não conformidades verificadas.
Implicações para as Empresas
O novo decreto redefine o enquadramento das atividades econômicas segundo níveis de risco sanitário e complexidade da fiscalização. Supermercados e hipermercados, por exemplo, passam a ser classificados como Autosserviço – Tipo II, com complexidade média e risco sanitário alto, mantendo a obrigatoriedade de licenciamento sanitário prévio e revalidação anual.
As infrações sanitárias e suas penalidades também são detalhadas de forma objetiva, com multas que variam conforme a gravidade e o porte do estabelecimento. A falta de licença sanitária, a não exposição da licença em local visível, a rotulagem incorreta e as condições higiênico-sanitárias inadequadas são algumas das infrações que podem gerar multas e outras sanções.
Como a Ecolog Logística Ambiental Pode Ajudar
Diante dessas novas regulamentações, a Ecolog Logística Ambiental se posiciona como parceira estratégica para garantir que sua empresa esteja em total conformidade. Nossos serviços abrangem:
• Gerenciamento de Resíduos Perigosos e de Saúde: Asseguramos o descarte correto e seguro, seguindo todas as normas vigentes.
• Consultoria Ambiental: Oferecemos suporte especializado para a adequação de processos e obtenção de licenças ambientais e sanitárias.
• Consultoria em Segurança do Trabalho: Auxiliamos na implementação de práticas que garantam a segurança dos colaboradores e a conformidade com as exigências legais.
• Gestão de Águas e Efluentes: Soluções para o tratamento e descarte adequado de efluentes, evitando não conformidades.
Com a ECOLOG, sua empresa não apenas evita multas e sanções, mas também fortalece seu compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental. Estamos preparados para auxiliar na transição para este novo modelo de fiscalização, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos de forma eficiente e transparente.
Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar sua empresa a se adequar ao Decreto Rio 57.501/2026 e manter-se em conformidade.
Referências
Inspeção sanitária de cara nova? Vem saber tudo! – ASSERJ. Disponível em: https://asserj.com.br/pt/w/inspecao-sanitaria-de-cara-nova-vem-saber-tudo
